Soluções em Contabilidade,
Administração e Advocacia!

Quero conhecer mais Quero abrir minha empresa

Alteração nos modelos de LPCO da ANVISA

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que desde 23/05/2024 os modelos de LPCO (“Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos”) abaixo relacionados, a serem solicitados no Portal Único de Comércio Exterior para anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passaram a exigir o preenchimento de novas informações, nas condições indicadas:

1 - Modelos LPCO I00044, I00045, I00046, I00047, I00048, I00049, I00050 e I00052:

- Inclusão do ATT_11760 – “CNPJ provedor do ensaio de proficiência”; e

- Inclusão do ATT_11780 – “CNPJ do destinatário que executará o ensaio de proficiência”

Os atributos acima somente são requeridos para os importadores que informarem o valor “08 – Ensaio de proficiência” como resposta ao campo “Finalidade da Importação” (ATT_8409).


Compartilhar


Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Departamento Pessoal

Departamento Pessoal

Atendimento

Departamento Fiscal

Departamento Fiscal

Atendimento

Departamento Contábil

Departamento Contábil

Atendimento

Willy Contábil

Willy Contábil

Atendimento

WhatsApp