ICMS/MA: Maranhão realiza liberação da primeira Declaração Única de Importação - Duimp - Willy Contábil

ICMS/MA: Maranhão realiza liberação da primeira Declaração Única de Importação - Duimp

Pela primeira vez o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, realizou a liberação da Declaração Única de Importação (Duimp) por meio do seu sistema de importação integrado ao Portal Único de Comércio Exterior – PUCOMEX, da Receita Federal do Brasil.

A integração ao PUCOMEX pelo Estado do Maranhão foi liderado pelo Auditor Fiscal Marcelo Queiroz, que atuou em conjunto com a Receita Federal do Brasil e o Serpro para garantir o correto desenvolvimento e operacionalização do sistema no Maranhão.

O PUCOMEX foi desenvolvido com base na abordagem Single Window, utilizada por diversos países e recomendada internacionalmente para o desenvolvimento de soluções no comércio exterior. Neste sentido, o Portal cria um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores aduaneiros com intuito de reduzir o tempo das operações de importação e exportação, por meio da simplificação e aumento da eficiência e celeridade processual.

Segundo o Auditor Fiscal Marcelo Queiroz, “o amplo compartilhamento de dados do comércio exterior promovido pelo Portal Único garantirá à Sefaz-MA maior assertividade e segurança às suas ações fiscais, além de um melhor gerenciamento de risco das operações que envolvem o Estado do Maranhão.”

Com seu novo sistema de importação já em produção e com a migração da Declaração de Importação - DI para a DUIMP pelos contribuintes maranhenses, a SEFAZ espera promover um ambiente ainda mais moderno e competitivo para o Estado, promovendo maior agilidade às operações de importação.

Com esse enfoque, a SEFAZ ainda prevê a implementação da liberação automática das mercadorias na importação, tendo como objetivo a automatização de mais de 80% de suas operações quando a DUIMP estiver em plena utilização.

“Com a substituição de procedimentos manuais no processo de importação com a implantação automática na liberacao das mercadorias, espera-se reduzir os custos e riscos dos importadores no processo aduaneiro, garantindo maior dinamismo às operações de importação e reforçando o compromisso da SEFAZ com o Estado do Maranhão por uma economia mais fortalecida” destacou a líder do Setor Especialista de Comércio Exterior, Renata Dias.

A integração ao PUCOMEX pelo Estado do Maranhão fez parte dos projetos do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – PROFISCO II, com financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O secretário de Fazenda, Marcellus Alves, ressaltou que o apoio do PROFISCO II e do BID tem sido muito importante para o desenvolvimento de projetos que visam a modernização da SEFAZ no âmbito da administração tributária.

O sistema de importação da SEFAZ/MA está disponível pelo link https://pucomex.sefaz.ma.gov.br/#/login e já pode ser acessado para tratamento de DUIMPs registradas no Portal Único – SISCOMEX.

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