Soluções em Contabilidade,
Administração e Advocacia!

Quero conhecer mais Quero abrir minha empresa

Desativação de modelo de LPCO da ANVISA

Comunicamos que a partir de 09/08/2024 o modelo de LPCO I00051 – “LI / LPCO - Mercadorias não sujeitas à intervenção sanitária” – será desativado em virtude das alterações no tratamento administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – que foram promovidas em 01/08/2024, conforme Notícia Siscomex Importação nº 36/2024, retificada pela Notícia Siscomex Importação nº 37/2024.

Os casos específicos que eram protocolizados no código de assunto “90368 - Anuência Anvisa de Importação de mercadoria não sujeita à intervenção sanitária” devem ser registrados nos demais códigos de assunto e modelos de LPCO sob anuência da Anvisa e seguir as instruções indicadas no manual.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Categoria

Empresa, Indústria e Comércio

Compartilhar


Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Departamento Pessoal

Departamento Pessoal

Atendimento

Departamento Fiscal

Departamento Fiscal

Atendimento

Departamento Contábil

Departamento Contábil

Atendimento

Willy Contábil

Willy Contábil

Atendimento

WhatsApp