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Glossário da Reforma Tributária do Consumo (versão 2 - novembro25)

Foi lançada a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento que busca esclarecer os principais conceitos, siglas e mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional Nº 132 DE 20/12/2023 e pela Lei Complementar Nº 214 DE 16/01/2025, que regulamenta a criação dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A publicação, atualizada em novembro de 2025, tem o objetivo de facilitar a compreensão da nova sistemática de tributação sobre o consumo no Brasil, especialmente neste momento de transição que se estende até 2033, quando o modelo atual será completamente substituído.

Para acessar o glossário, clique aqui.

Fonte: Redação Legisweb (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)


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