Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
05/06/2026
Comunicamos que a partir de 03/12/2025 o LPCO E00012 (Pedido de Exportação - Produtos de Defesa) será alterado conforme abaixo:
Exclusão do campo de quantidade na unidade de medida estatística; e Inclusão do campo de quantidade na unidade comercializada.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Defesa (MD) em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Categoria Comércio Exterior
Fonte: Siscomex (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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