RFB: Nota de Esclarecimento - Tributação de Altas Rendas
18/12/2025
Publicada a Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.12, que inclui um novo valor no campo tpSubClasse (código 29 – Residencial Desconto Social) e cria novos códigos de classificação tributária (cClass).
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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