ICMS/PB: Governo da Paraíba publica Medida Provisória para subsidiar óleo diesel e reduzir custos
28/04/2026
Publicada a versão 1.01.00 do Anexo VIII, que lista a correlação entre item de serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp.
A notícia específica que o Anexo é apenas um trabalho inicial, ainda em desenvolvimento.
Além disso, ressalta que não há regras de negócio baseadas neste anexo no ambiente do Piloto RTC (Produção Restrita) nem em Produção.
Por fim, foi informado que as sugestões acerca das informações podem ser endereçadas para a caixa municipios.nfs-e@rfb.gov.br (sugere-se dispor "AnexoVIII" no título do e-mail).
Fonte: Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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