ICMS/RO: Governo de RO amplia prazo de pagamento do ICMS para empresas participantes da Rondônia Rural Show 2026
20/05/2026
Foi realizada atualização dos códigos de benefício fiscal (cBenef) no Estado de São Paulo, com inclusão de vigência final em 30/04/2026 para os seguintes benefícios:
| Base Legal | Descrição |
| Artigo 034 do Anexo I do RICMS | Isenção - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - IMPORTAÇÃO - MEDICAMENTOS |
| Artigo 052 do Anexo I do RICMS | Isenção - ÓRGÃOS PÚBLICOS - DOAÇÕES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
| Artigo 075 do Anexo I do RICMS | Isenção - SANGUE - IMPORTAÇÃO DE INSUMOS POR ENTIDADE DE HEMATOLOGIA OU HEMOTERAPIA |
| Artigo 109 do Anexo I do RICMS | Isenção - AERONAVES - INSUMOS PARA A FABRICAÇÃO |
| Artigo 152 do Anexo I do RICMS | Isenção - UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL |
Fonte: SEFAZ/SP (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
Compartilhar
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
Departamento Pessoal
Atendimento
Departamento Fiscal
Atendimento
Departamento Contábil
Atendimento
Willy Contábil
Atendimento