Comissão aprova incentivo fiscal para apoio a projetos culturais e esportivos em pequenos municípios

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4612/24, que permite que empresas destinem até 4% do valor do Imposto de Renda devido para projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes.

O texto também destina a esses munícipios 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor maior que R$ 500 mil. O montante poderá ser incluído no valor a ser deduzido do Imposto de Renda do incentivador.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE).

Luisa Canziani afirmou que o texto desconcentra a aplicação dos recursos de incentivo ao esporte e à cultura, de modo que cidades menos populosas sejam beneficiadas por projetos esportivos e culturais.

“Os pequenos municípios, muitas vezes sem quaisquer equipamentos esportivos e culturais, também são, por sua própria natureza, locais de vulnerabilidade social”, acrescentou a relatora.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.