ICMS/SC: Atualização da tabela de cBenef, relativos às operações com insumos agropecuários

Foi atualizada a tabela de Códigos de Benefício Fiscal (cBenef) de Santa Catarina, com a inclusão de datas finais de utilização para códigos relacionados à isenção do ICMS nas operações com insumos agropecuários. Também foram incluídos novos códigos referentes à combinação de redução da base de cálculo com isenção do imposto, com vigência a partir de 01/03/2026, conforme SEF/SC.

Alteração

Descrição

Vigência/data

Inclusão de data final

Códigos de isenção vinculados aos arts. 29, 31 e 33 do Anexo 2 do RICMS/SC-01 passaram a apresentar data final de utilização.

Até 06/12/2026

Inclusão de novos códigos

Foram acrescentados códigos de isenção relacionados aos arts. 29 e 30, combinados com o art. 31, todos do Anexo 2 do RICMS/SC-01.

A partir de 01/03/2026