ICMS/GO: Economia atualiza Coletânea de Execução Financeira e inclui manual de Restos a Pagar

Publicações reúnem orientações sobre procedimentos da execução financeira e auxiliam servidores na aplicação das normas vigentes

A Secretaria da Economia atualizou a Coletânea de Execução Financeira e incluiu um novo manual dedicado aos Restos a Pagar (RAP). Coordenado pela Superintendência Financeira, o trabalho tem como objetivo facilitar a consulta às normas vigentes, orientar os servidores nas rotinas de trabalho e contribuir para a padronização dos procedimentos de execução orçamentária e financeira do Estado.

Manual de Restos a Pagar

O novo manual apresenta, de forma didática, os conceitos, as regras e os procedimentos relacionados à gestão dos Restos a Pagar. Entre os temas abordados estão a classificação das despesas em processadas e não processadas, os critérios para inscrição, os prazos para liquidação e cancelamento, além das orientações para pagamento.

O material busca esclarecer dúvidas e auxiliar as equipes na execução das atividades, promovendo maior segurança e uniformidade nos procedimentos.

Materiais atualizados

A atualização da coletânea acompanha as alterações nas normas aplicáveis à execução financeira, mantendo as orientações alinhadas às regras vigentes.

Além do novo manual de Restos a Pagar, a coletânea reúne publicações sobre Liquidação de Despesa, Ordem Cronológica de Pagamento (OCP) e Pagamento de Despesa.

Os documentos estão disponíveis para consulta dos servidores e servem como referência para a realização das atividades, contribuindo para reduzir inconsistências e aprimorar a gestão dos recursos públicos.

Acesse a Coletânea de Execução Financeira e consulte os manuais disponíveis clicando AQUI.